CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS
Em cumprimento da legislação vigente sobre protecção de dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (GDPR), Lei Orgânica de Protecção de Dados Pessoais (LOPDCP, 15/99), Regulamento sobre o Desenvolvimento da LOPDCP (Decreto Real, 1720/2007, de 21 de Dezembro), informamos sobre a Política de Protecção de Dados Pessoais, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, que se detalha a seguir.
Para os fins da presente Política de Protecção de Dados, é a pessoa responsável pelo tratamento dos dados pessoais:
Identidade: Instituto Galego de Promoción Económica (IGAPE)
CIF Q6550010J.
Endereço: Complejo administrativo de San Lázaro, s/n, 15703 Santiago de Compostela, A Coruña, Espanha.
Número de telefone de contacto: (+34) 900 815 151
E-mail de contacto: info@cologistics-project.eu
O proprietário do site compromete-se a tratar com total confidencialidade e a aplicar medidas de segurança físicas, técnicas e organizacionais adequadas para a protecção dos seus dados pessoais.
Você garante e é responsável, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.
Tratamos os dados pessoais fornecidos no formulário de contato para a gestão de dúvidas e ações comunicativas relativas ao projeto. Em qualquer caso, os seus dados não serão transferidos para terceiros nem haverá qualquer transferência internacional de dados pessoais.
Você tem o direito de acessar, retificar, cancelar e se opor ao uso de seus dados. Para isso, deve enviar uma carta indicando o seu desejo de exercer este direito para o endereço abaixo ou por e-mail para info@cologistics-project.eu ou por correio para o seguinte endereço: Complejo administrativo de San Lázaro, s/n, 15703 Santiago de Compostela, A Coruña, Espanha.
Os interessados podem obter informações adicionais sobre os seus direitos no website da Agência Espanhola de Protecção de Dados: www.agpd.es
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O Projecto CoLogistics é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como dos elementos nele contidos (a título de ilustração, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, selecção de materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), propriedade do projecto CoLogistics ou dos seus licenciadores ou parceiros beneficiários.
Em virtude do disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo o método de disponibilização, total ou parcial do conteúdo deste website, para fins comerciais, em qualquer suporte e por quaisquer meios técnicos, sem a autorização dos parceiros do projecto. O USUÁRIO compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial pertencentes ao Projeto CoLogistics. Você pode visualizar os elementos do portal e até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja única e exclusivamente para seu uso pessoal e privado. O USUÁRIO deve abster-se de apagar, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de protecção ou sistema de segurança que tenha sido instalado nas páginas da CoLogistics.
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A validade destas condições dependerá da sua exposição e estará em vigor até que sejam devidamente publicadas, ou até que sejam alteradas por outros.
LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
A relação entre o IGAPE-Project CoLogistics e o USUÁRIO será regida pela regulamentação espanhola em vigor e qualquer litígio será submetido às disposições da lei, chegando ao Tribunal e aos Tribunais da legislação espanhola, se necessário.